Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ALVARÁ JUDICIAL - Recusa do banco em cumprir o alvará, emitido por outra Vara. Procedência parcial do pedido, determinando o cumprimento do alvará, e condenando ao pagamento de dois mil reais pelo dano de ordem moral. Questões bem apreciadas. Indenização fixada com moderação. Dano claramente verificável e provado. Manutenção pelos próprios fundamentos. Improvimento.