Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 1687.5595.1709.1900

1 - TJSP Contrato de Seguro de Assistência médica e/ou hospitalar - Exclusão indevida de tratamento - Doença grave - Excessiva demora na prestação - Ausência de cumprimento das determinações contratuais - Sentença mantida - Recurso não provido.

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