Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP HABEAS CORPUS - PRETENDIDA A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - ORDEM PREJUDICADA -
Informação de que já foi revogada a prisão preventiva e determinada a expedição de alvará de soltura em favor do Paciente pelo Juízo de primeira instância - Perda do objeto da impetração. Ordem prejudicada... ()
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