Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Roubo circunstanciado. Concurso formal próprio. Afastamento. Impossibilidade. Agravo regimental não provido.

«1. A reforma do acórdão proferido pela instância antecedente não demandou reexame do contexto fático-probatório dos autos, mas mera leitura das conclusões firmadas pela Corte estadual, pois é incontroverso do acórdão impugnado que todas as vítimas se encontravam no interior de uma chácara - embora em locais diversos. ... (Continua)