Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação ordinária de indenização por danos materiais. Tutela provisória de urgência. Deferimento em parte. Determinada a liberação dos valores retidos pela administradora de cartão de crédito, determinando-se o seu respectivo depósito em juízo. Insurgência. Acolhimento. Transação realizada pela empresa autora que, diante da incompatibilidade em relação ao seu padrão transacional, acionou o sistema de risco da requerida, que bloqueou a conta para melhores esclarecimentos. Apenas em sede recursal os autores apresentaram documentação no intuito de comprovar a origem dos valores recebidos pela empresa. Questão que demanda maior dilação probatória. Ausência da probabilidade do direito em intensidade suficiente ao deferimento da tutela provisória de urgência. Decisão reformada. Recurso provido.