Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Administrativo. Agravo regimental no recurso especial. Agravo de instrumento interposto contra decisão de antecipação de tutela. Prolação de sentença de mérito. Perda do objeto.

«1. O acórdão recorrido decidiu em consonância com a jurisprudência do STJ no sentido de que a prolação de sentença de mérito implica a perda do objeto do agravo de instrumento aviado contra a decisão de juiz singular que concede a antecipação de tutela. ... (Continua)