Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 166.3340.2115.2129

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR FRAUDES PRATICADAS EM TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS NÃO AUTORIZADAS. DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RELAÇÃO DE CONSUMO. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS. INTELIGÊNCIA DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, art. 6º. RECURSO DESPROVIDO.

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