Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer cumulada com tutela provisória e indenização por danos morais. Negativa de cobertura de exame de angiotomografia coronariana. Sentença improcedente. Liminar revogada. Insurgência da parte autora, alegando recusa injustificada. Expressa prescrição médica. Recusa da requerida de cobrir as despesas com referido exame, sob a alegação de ausência de preenchimento dos requisitos de Diretrizes de Utilização (DUT) previstas no rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS. Negativa abusiva. Abusividade. Exame solicitado por pedido expresso de profissional médico. Evidências científicas. REsp. Acórdão/STJ e 1.889.704/SP e Lei 14.454. Dano moral não configurado. Embora seja indevida a recusa à cobertura de tratamento expressamente prescrito ao paciente, tal atitude, contudo, não caracteriza dano moral, diante da situação do autos, em que o exame está inserido numa cadeia de investigação sobre o quadro do autor, assintomático. Sentença parcialmente reformada. Recurso parcialmente provido