Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 166.0114.9000.7600

1 - TRT4 Seguridade social. Suspensão do contrato de trabalho. Indeferimento de benefício previdenciário.

«O reclamante assume o risco de aguardar as decisões na esfera administrativa da Previdência Social e da Justiça Federal afastado das suas atividades, permanecendo o contrato de trabalho suspenso. Diante do indeferimento do benefício previdenciário, tendo sido o autor considerado apto, incabível pretender o pagamento dos salários do período de afastamento, quando não houve prestação de trabalho. [...]... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF