Jurisprudência Selecionada

1 - TRT4 Recurso da primeira reclamada. Acidente do trabalho. Construção civil. Responsabilidade objetiva.

«Incontroverso o acidente do trabalho, resta configurada a responsabilidade da reclamada pela simples ocorrência da lesão, sendo aplicável a Teoria do Risco para fins de determinar o pagamento da indenização. É irrelevante a definição da culpa ou dolo da reclamada, aplicando-se a responsabilidade pelo risco criado em razão das atividades da empresa demandada, atuante no ramo da construção civil. [...]... (Continua)