Jurisprudência Selecionada
1 - TRT4 Responsabilidade subsidiária. Terceirização.
«Demonstrado que a primeira reclamada mantinha ingerência sobre os contratos de trabalho dos empregados da franqueada, resta evidenciada a intermediação de mão de obra e descaracterizado o contrato de franquia, o que enseja a responsabilização subsidiária da tomadora, nos termos da Súmula 331, IV e VI,/TST. [...]... ()
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