Jurisprudência Selecionada
1 - TRT4 Diferenças salariais. Isonomia.
«Hipótese em que o recebimento de salário básico inferior pelos reclamantes em relação aos empregados apontados evidencia flagrante ofensa ao tratamento isonômico previsto na Constituição Federal, não merecendo relevância a circunstância de o reajuste salarial de 11,84% somente haver sido implementado aos paradigmas em razão de decisão de caráter judicial. Recurso dos reclamantes provido. [...]... ()
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