Jurisprudência Selecionada

1 - TRT4 Agravo de petição da sucessão exequente. Manutenção de penhora.

«Diante da natureza alimentar do crédito trabalhista, não é razoável que se mantenha o executado na posse de um imóvel suntuoso apenas sob a alegação de que se trata de bem de familiar. Por se tratar de um imóvel residencial, deverá ser resguardado parte do valor do imóvel para assegurar a residência do executado. [...]... (Continua)