Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE EM RODOVIA ADMINISTRADA POR CONCESSIONÁRIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MATERIAIS. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.No dia 12/11/2022, o veículo dos apelantes foi atingido por um cavalo solto na Rodovia Presidente Dutra, resultando em danos materiais. ... ()
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