Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 165.9221.0004.2400

1 - TRT18 Doença ocupacional. Indenizações por danos materiais e morais. Reparação civil.

«Provada, por meio de perícia médica, a existência de doença ocupacional que incapacita a reclamante parcial e temporariamente para o trabalho, e reconhecido o nexo causal e a culpa do empregador no surgimento da doença, deve ele reparar os danos materiais e morais que causou à obreira.... ()

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