Jurisprudência Selecionada
1 - TRT18 Acidente do trabalho. Danos materiais, morais e estéticos.
«O dever de indenizar pressupõe a existência concomitante do dano, do nexo causal e da culpa do empregador. Comprovada a existência desses requisitos, é devida a reparação pecuniária pleiteada.... ()
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