Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Habeas corpus substitutivo de recurso especial. Falta de cabimento. Verificação de eventual coação ilegal à liberdade de locomoção. Viabilidade. Pronúncia. Tentativa de homicídio qualificado. Alegação de excesso de linguagem pelo tribunal e não incidência da qualificadora. Julgamento no tribunal. Ausência de juízo de valor. Indícios de materialidade. Qualificadora. Asfixia. Laudo de natureza leve. Declarações da vítima e policiais. Laudo médico. Outras provas. Ausência de excesso de linguagem. Tese de legítima defesa. Complementação ao pedido da defesa de desclassificação. Constrangimento ilegal. Ausência.

«1. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, em recentes decisões, não admitem mais a utilização do habeas corpus como sucedâneo do meio processual adequado, seja o recurso, seja a revisão criminal, salvo em situações excepcionais. ... (Continua)