Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de divergência em agravo em recurso especial. Não cabimento. Súmula 315/STJ.
«1. A Corte Especial deste Tribunal pacificou o entendimento de que somente são cabíveis embargos de divergência em sede de agravo em recurso especial quando o agravo é conhecido e julgado o recurso especial. ... ()
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