Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DECISÃO
Direito da Responsabilidade Civil. Demanda na qual se pretende indenização por dano material e moral sob a alegação de que a demandada seria responsável por dano ambiental decorrente de vazamento de finos de carvão no Canal de São Francisco, prejudicando a pesca e a subsistência dos pescadores. Declínio de Competência. ... ()
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