Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Seguro. Saúde. Apólice. Término do benefício da remissão por morte do titular do seguro. Transferência da apólice. Necessidade. Beneficiária octogenária. Possibilidade de prejuízos de difícil reparação. Presença dos requisitos ensejadores da antecipação de tutela. Recurso provido.
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