Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Plano de saúde. Negativa de reembolso de despesas médico e hospitalares não conveniado. Atendimento de emergência. Impossibilidade de utilização dos serviços médicos na localidade onde reside a autora. Contrato de adesão submetido aos ditames do Código de Defesa do Consumidor. Ressarcimento da quantia desembolsada. Admissibilidade. Decisão reformada. Recurso provido.