Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ilegitimidade «ad causam. Legitimidade passiva. Instituição bancária que vem a suceder outro banco assumindo-lhe o ativo e passivo, sub-rogando-se totalmente nos direitos e obrigações. Hipótese. Exclusão de sua responsabilidade quanto ao pagamento de correção monetária em cadernetas de poupança mantidas na instituição incorporada. Impossibilidade. Legitimidade passiva para na lide. Existência. Recurso não provido neste aspecto.