Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Execução por título extrajudicial. Nota promissória. Embargos à execução. Julgamento da lide após a audiência de instrução e julgamento e sem o depoimento pessoal da embargada. Demonstração, nos autos, que a prova nele contida já era suficiente para proferir a decisão, a falta do depoimento pessoal da embargada, na espécie, não teve o condão de gerar o alegado cerceamento de defesa. Preliminar rejeitada.