Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prova. Cerceamento de defesa. Cobrança. Contrato de abertura de crédito rotativo em conta-corrente. Cheque especial. Inexistência de cerceamento de defesa pela ausência de prova pericial quando, tratando-se de abusos que podem ser demonstrados por cálculos aritméticos, a parte não traz sequer indícios de sua ocorrência. Preliminar afastada. Recurso parcialmente provido.