Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação com revisão. Responsabilidade civil. Perdas e danos. Lucros cessantes. Ação de abstenção de uso de marca. Propriedade industrial. Ausência de comprovação, de forma efetiva, de uso indevido da marca e lucros cessantes não caracterizados. Indenização indevida. Preliminar afastada. Recurso parcialmente provido.
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