Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Audiência. Instrução e julgamento. Não realização. Possibilidade. Prova a ser produzida pelo réu exclusivamente documental, tendo ele deixado de fazê-lo no momento próprio. Conjunto probatório suficiente para a formação da convicção do Juízo. Julgamento antecipado da lide mantido. Cerceamento de defesa inocorrente. Preliminar rejeitada.
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