Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Fornecimento de energia elétrica. Ação ordinária cumulada com indenização por perdas e danos, fundada em contrato de instalação e extensão de rede elétrica. Parcial procedência. Inconformismo. Apelação. Sustenta que o serviço foi feito de forma adequada. Apelada não satisfez totalmente as condições técnicas para que pudesse receber a energia em sua rede. Desobrigatoriedade de arcar com os custos da adequação do sistema, encargo debitado à apelada. Impossibilidade. Despesas com construção da rede. Ônus a ser suportado pela concessionária que dela se beneficia. Sentença mantida. Recurso improvido.