Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Seguridade social. Apelação sem revisão. Acidente do trabalho. Benefício. Aposentadoria por invalidez acidentária. Conversão em aposentadoria por tempo de contribuição concedida administrativamente pelo INSS ao obreiro, compensando-se os valores pagos. Determinação. Recurso de ofício parcialmente acolhido, com observação.
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