Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação com revisão. Responsabilidade civil. Ato ilícito. Furto de motocicleta. Evento danoso ocorrido em «campus de universidade. Estabelecimento que não dispõe de serviço de estacionamento como forma de atrair alunos. Inexistência de contrato tácito de depósito. Ausência dos elementos caracterizadores da culpa ou responsabilidade pelos prejuízos ocasionados. Obrigação de indenizar descaracterizada. Indenizatória improcedente. Recurso desprovido.