Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Monitória. Prova. Empréstimo em dinheiro cuja realização deve ser demonstrada pelo autor apelado, que a alegou. Menção à prática de agiotagem e usura. Inversão do ônus da prova. Inteligência do art. 3º da Medida Provisória 2172-32, de 2001. Necessidade de dilação probatória. Matéria de ordem pública, que deve ser apreciada «ex officio pelo Tribunal. Nulidade da sentença decretada, invertendo-se o ônus da prova.