Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 164.7844.8004.2800

1 - TJSP Agravo de instrumento. Sentença. Cumprimento. Memória de cálculo apresentada pela exeqüente. Valores devidos claramente identificados. Impossibilidade de se falar em impugnação específica, incidência de juros sobre juros ou violação ao CPC/1973, art. 475-B. Recurso parcialmente provido.

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