Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência, pois ao julgador cabe decidir sobre a utilidade ou necessidade das provas, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias. CPC/1973, art. 130. Preliminar rejeitada.

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