Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Vítima fatal. Indenização. Execução. Excesso configurado. Pensão dividida em 50% para a viúva e 50% para os filhos. Direito de acrescer prevalece somente entre os filhos da vítima. Decisão mantida. Recurso improvido.
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