Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Intervenção de terceiros. Assistência Litisconsorcial. Inviabilidade. Inexistência de interesse jurídico, «ex vi legis. Ausência de subsunção de conceito ante a não verificação do substrato causal (relação de direito material/efeitos da coisa julgada) do pedido. Recurso provido.
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