Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Possessória. Imissão na posse. Decisão que suspende o processo, pelo prazo de um ano, até solução de ação de anulação de arrematação, já julgada improcedente em primeira instância. Prejudicialidade externa não caracterizada. Validade da arrematação enquanto não desconstituída por decisão com trânsito em julgado. Possibilidade de prosseguimento da ação de imissão de posse, por estar o imóvel registrado em nome do adquirente no Cartório de Registro de Imóveis, que, assim, detém a titularidade do domínio. Decisão reformada. Recurso provido.