Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Litigância de má-fé. Caracterização. Ocorrência. Comprovado que a ré tentou alterar a verdade dos fatos em contestação. Alegação de que o cancelamento da encomenda se deu pelo atraso na entrega das mercadorias pela autora. Inocorrência. Inteligência do CPC/1973, art. 17, II. Manutenção da indenização fixada na sentença. Recurso improvido.

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