Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Compra e venda. Reserva de domínio. Coisa móvel (maquinário). Alegação verossímel de simulação que encobre mútuo usurário. Liminar de busca e apreensão que em tais condições é precipitada. Revogação pleiteada. Recurso provido para esse fim.

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