Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Superação de óbice imposto pela Súmula 691/STF. Impossibilidade. Gravidade concreta da conduta delitiva. Excesso de prazo não configurado. Peculiaridades do caso concreto. Decisum não teratológico. Decisão mantida. Agravo regimental não provido.
«1. A custódia cautelar foi decretada pelo Juízo de primeiro grau, tendo como motivo (exigência cautelar) a necessidade de resguardar a ordem pública, diante da gravidade da conduta imputada ao réu - roubo cometido em concurso de agentes, com emprego de arma de fogo e restrição de liberdade à vítima. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote