Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 164.4075.4000.5200

1 - TJSP Seguro. Vida e acidentes pessoais. Apólice em grupo. Morte de segurado em decorrência de latrocínio. Exequente beneficiária da apólice. Legitimidade para promover a execução. Embargada titular do direito material deduzido em juízo. Inexistência de comprovação efetiva de fato impeditivo à exigibilidade do capital de cobertura. Decisão mantida. Recurso não provido.

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