Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Correção monetária. Caderneta de poupança. Recuperação das perdas financeiras determinadas pelos planos verão. Cabimento. Responsabilidade dos estabelecimentos depositários pela reposição dos recursos financeiros, quanto aos ativos disponíveis. Hipótese em que não se trata de direito adquirido, pois o que se busca é a devolução ao depositante do mesmo dinheiro, com o mesmo poder aquisitivo. Cobrança procedente. Recurso desprovido, sendo determinado que a apuração do «quantum seja feita em regular fase de liquidação.