Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Intervenção de terceiros. Assistência litisconsorcial. Deliberação monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência da demandada.
«1. A contradição sanável via embargos de declaração é aquela existente no contexto da decisão, ou seja, quando constar no decisum proposições inconciliáveis entre si. ... ()
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