Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Aquisição de automóvel novo que apresentou defeitos. Perícia técnica que não apontou vício de qualidade que tornasse o bem impróprio ou inadequado à utilização. Entretanto, tendo em vista o tempo que o veículo ficou na oficina e, demonstrado que o mesmo era utilizado como instrumento de trabalho (transporte de alunos), a indenização é devida. Recurso parcialmente provido neste aspecto.