Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 163.9273.9020.6100

1 - TJSP Favorecimento real. Absolvição por insuficiência e fragilidade probatórias. Impossibilidade. Apelante não participou diretamente do roubo. Incumbido, no entanto, de dar vazão e garantir o sucesso da empreitada. Tornar seguro o proveito do crime. Reconhecimento. Manutenção da condenação do corréu pelo delito de favorecimento real tentado. Recurso do corréu improvido.

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