Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Compromisso de compra e venda. Rescisão. Reintegração de posse. Invasão de terceiros não caracterizada. Não se tratando de ação possessória pura, não haveria de se discutir o tema afeto à força da posse. Impossibilidade de se deferir liminarmente a reintegração de posse sem que, antes, venha dar-se a rescisão do negócio jurídico. Recurso desprovido.