Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Latrocínio tentado. Caracterização. Acusado que estava movido pelo «animus rem sibi habendi e pelo «animus necandi. Materialidade criminosa evidenciada pelo boletim de ocorrência, auto de exibição e apreensão e laudo de exame da arma de fogo. Autoria, por outro lado, induvidosa. Tese defensiva de que o acusado agiu em legítima defesa, não prospera. Recurso não provido.

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