Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Instrução criminal. Audiência. Ausência do réu. Nulidade do processo a partir da audiência de instrução. Desacolhimento. Prejuízo à defesa não demonstrado. Necessidade da demonstração de eventual prejuízo à parte, por aplicação da máxima «pás de nullité sans grief. Preliminar afastada.