Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de instrumento. Citação. Execução por título extrajudicial. Alegação de nulidade do bloqueio judicial por ausência do ato citatório. Insubsistência. Comparecimento espontâneo do devedor aos autos. Arts. 214, § 1º, e 598 do CPC/1973. Circunstância que supre a falta de citação. Recurso parcialmente provido.
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