Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 163.7853.5022.5000

1 - TJSP Litispendência. Cobrança. Cambial. Cheque. Monitória ajuizada anteriormente pela autora cobrando os mesmos títulos aqui expostos. Ocorrência da litispendência quando há identidade de partes, de pedido e de causa de pedir entre duas demandas. Circunstancia em que, no caso, a ré não é parte na mencionada ação monitoria. Litispendência descaracterizada. Preliminar rejeitada.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF