Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Condomínio. Edifício. Ação de obrigação de fazer ajuizada em face do réu, que teria trocado as janelas de seu apartamento por outras fora do padrão convencionado. Padronização das esquadrias convencionada pelos condôminos não demonstrada. Ausência de fundamento para obrigar o réu a manter um padrão inexistente da fachada. Ação julgada improcedente. Recurso improvido.