Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Queda de árvore sobre o veículo do autor. Omissão da municipalidade, que não providenciou a manutenção ou remoção da referida árvore, cujas características colocavam sua sustentação em risco. Circunstância que exclui o caso fortuito invocado pela ré, segundo a qual a queda se deu em razão da tempestade ocorrida no dia dos fatos. Ação indenizatória julgada procedente. Recurso da prefeitura municipal improvido.